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Em um processo que apura crimes de lavagem de dinheiro, o juiz da causa, percebendo a complexidade do caso e a necessidade de uma análise aprofundada das provas, determina a realização de perícias e oitiva de testemunhas em regime de sigilo, a fim de preservar a identidade dos colaboradores e evitar a intimidação de testemunhas. A defesa do acusado alega que tal medida viola o princípio da publicidade. Analise a situação sob a perspectiva constitucional.
Durante a investigação de um crime de estelionato, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão temporária de um dos suspeitos. O Ministério Público, ao analisar os autos, verificou que a representação se baseava em meras suposições e não em elementos concretos que indicassem a necessidade da medida para a elucidação dos fatos. Ademais, o suspeito possuía residência fixa e não havia indícios de que ele estaria se ocultando.
Um delegado de polícia, ao iniciar uma investigação sobre um crime de furto qualificado, busca determinar a autoria e a materialidade do delito. Para tanto, ele realiza oitivas de testemunhas, coleta de provas periciais e interrogatório do suspeito. Considerando as disposições legais que regem a fase investigativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os limites da atuação do delegado nesse contexto.
Um delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar um crime de estelionato. Durante as investigações, ele determinou a quebra do sigilo bancário do investigado sem autorização judicial, argumentando que a medida era essencial para a elucidação dos fatos. O Ministério Público, ao tomar conhecimento do fato, requereu o arquivamento do inquérito.