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Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado, sendo conduzido à delegacia de polícia para a instauração do competente inquérito policial. Durante os primeiros momentos da investigação, o delegado de polícia pretende ouvir testemunhas e realizar diligências para a elucidação dos fatos, buscando reunir elementos que possam subsidiar a futura ação penal.
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo de caráter investigatório, não se sujeita aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que estes se aplicam apenas à fase judicial do processo penal.
Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre uma denúncia de roubo qualificado, busca reunir o máximo de informações possíveis para subsidiar a futura ação penal. Ele sabe que o inquérito policial é a primeira etapa formal da persecução penal e que sua finalidade é coletar elementos informativos para a proposição da denúncia pelo Ministério Público. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve mais adequadamente a natureza e as características do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro?
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo investigativo, não se submete ao princípio do contraditório, pois a produção de provas nessa fase é unilateral e não vincula o magistrado na formação de sua convicção.
Durante uma investigação sobre um crime de roubo, a autoridade policial decide instaurar um inquérito para apurar os fatos. No entanto, o delegado responsável não intimou o suspeito para prestar esclarecimentos, alegando que não era necessário. Considerando as normas do Direito Processual Penal, essa decisão é:
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