Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um Delegado de Polícia Civil do Acre, ao investigar um crime de roubo, colheu depoimentos de testemunhas, realizou oitivas de suspeitos e requisitou perícia no local do crime. Ao final dos trabalhos, entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Contudo, ele tem dúvidas sobre a natureza jurídica do conjunto de atos que realizou e sua relação com o processo judicial.

(a)

O conjunto de atos investigatórios realizados pelo Delegado configura um processo judicial autônomo, com o objetivo de formar a convicção do juiz sobre a culpa do acusado.

(b)

A investigação policial, formalizada no inquérito, é uma peça informativa essencial, mas não vincula o Ministério Público, que pode formar sua convicção independentemente dela.

(c)

O inquérito policial é uma fase processual com contraditório pleno, garantindo ao investigado o direito de produzir provas e questionar as diligências realizadas pela polícia.

(d)

A natureza jurídica do inquérito policial é de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Delegado a iniciativa de apresentar a acusação formal ao Poder Judiciário.

(e)

Por ser uma fase pré-processual, o inquérito policial não pode ser utilizado como fundamento para a denúncia, sendo necessário que o Ministério Público inicie uma nova investigação.

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