Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em um município do Rio Grande do Sul, o Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre o uso de castigos físicos e tratamento cruel contra crianças e adolescentes em uma creche. Diante da gravidade das alegações, os conselheiros precisam agir prontamente para garantir a proteção dos menores envolvidos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta que o Conselho Tutelar deve obrigatoriamente adotar ao receber tais denúncias?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um conselheiro tutelar de Nova Boa Vista (RS) recebeu denúncias sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de intervenção imediata para proteger os direitos da criança, o conselheiro precisa agir conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a conduta obrigatória a ser tomada pelo conselheiro tutelar nesses casos?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um jovem de 17 anos e 11 meses praticou um ato infracional análogo a roubo. Ao ser apreendido, foi constatado que ele não possuía antecedentes. O juiz da Vara da Infância e Juventude, ao analisar o caso, ponderou sobre as medidas cabíveis. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática de ato infracional por adolescente é de competência exclusiva de qual órgão para a aplicação de medidas socioeducativas?
