Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um conselheiro tutelar de Nova Boa Vista (RS) recebeu denúncias sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de intervenção imediata para proteger os direitos da criança, o conselheiro precisa agir conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a conduta obrigatória a ser tomada pelo conselheiro tutelar nesses casos?

(a)

Registrar a denúncia em relatório interno e aguardar a manifestação dos pais para uma conciliação, sem comunicar outros órgãos.

(b)

Comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público e iniciar um procedimento judicial para afastamento da criança do lar.

(c)

Comunicar obrigatoriamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que sejam tomadas as medidas de proteção necessárias.

(d)

Ignorar a denúncia por falta de provas concretas, orientando o denunciante a buscar diretamente as autoridades policiais.

(e)

Realizar uma visita domiciliar sem aviso prévio para verificar a situação, e somente após a confirmação, comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

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