Questões de Concurso

Determinado empreendedor requereu o licenciamento ambiental para instalar e operar atividade utilizadora dos recursos ambientais considerada potencialmente poluidora. No curso do procedimento administrativo, o órgão ambiental expediu licença ambiental e estabeleceu as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para instalar e operar a atividade indicada no requerimento. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,

Determinado empreendedor pretende desenvolver atividade que implicará no lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Ao solicitar o licenciamento ambiental da atividade, ele foi informado pelo órgão ambiental de que, com base na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, o pedido foi

Um analista de um órgão ambiental federal é designado para fiscalizar um grande complexo portuário. A fiscalização tem como objetivo específico verificar se o Plano de Ação de Emergência (PAE) da instalação está adequadamente implementado e se os simulados de resposta a vazamentos de óleo estão sendo realizados com a frequência e o realismo exigidos pela legislação e pelas condicionantes da licença. Esse tipo de ação fiscalizatória pode ser classificado como parte de uma 

A empresa Sol Nascente Energia Renovável Ltda. pretende instalar um parque eólico de grande porte em uma área rural do Rio Grande do Norte. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Ciente da modernização dos procedimentos, a empresa realizará todas as etapas do licenciamento de forma eletrônica, desde a protocolização da solicitação até a obtenção da licença ambiental. Durante o processo, a equipe técnica da Sol Nascente precisa anexar diversos documentos, incluindo estudos técnicos complexos e mapas georreferenciados, além de acompanhar o andamento do processo e interagir com os analistas do IDEMA.

Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA, assinale a alternativa correta.

O conselho de meio ambiente estadual, com base no parecer de seu órgão ambiental estadual tecnicamente capacitado, indefere um pedido de licença prévia para um grande projeto de mineração situado em seu respectivo estado, alegando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado foi insuficiente e que os impactos socioambientais são inaceitáveis. A empresa responsável, insatisfeita, recorre à União, solicitando que o IBAMA avoque o processo e emita a licença, argumentando que a produção de minérios é um interesse nacional. Considerando a competência licenciatória e a atuação supletiva, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.