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Em relação às licenças e autorizações ambientais previstas na Resolução Semade nº 9/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 2.257/2001, que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para a emissão de licenças e autorizações ambientais no MS. Em relação a essa legislação, assinale a alternativa correta.
A instrução normativa 2, de 27 de março de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo órgão,
Indique uma das diretrizes gerais associada a estudos de impacto ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986:
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As sanções estabelecidas, decorrentes de infrações administrativas ambientais, preveem que