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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010, prevê como instrumento econômico que o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender a determinadas iniciativas previstas no dispositivo legal, assim como fomento e concessão de incentivos creditícios, incentivos fiscais, dentre outras inciativas. Marque a alternativa abaixo que indica corretamente uma destas iniciativas previstas como instrumento econômico de acordo com a referida Lei.
A Lei Nº 13.123 de 16 de julho de 1997 estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos. Na seção II da referida Lei, artigo 13, são estabelecidas sete infrações às normas de utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Qual alternativa abaixo pode ser considerada uma infração de acordo com a referida Lei?
A Constituição Federal de 1998 traz um capítulo exclusivo sobre o meio ambiente e corrobora a ideia de proteção ao meio ambiente por meio da exigência de estudo prévio de impacto ambiental, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos métodos utilizados para a determinação de impactos ambientais.
Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a alternativa correta sobre os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:
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