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Durante a elaboração das peças de planejamento e orçamento de determinado ente federativo, a equipe técnica discutiu a compatibilidade entre programas governamentais, metas fiscais, previsão de receitas e autorização para a execução das despesas públicas do exercício seguinte. Considerando as disposições constitucionais e legais relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.
No contexto da gestão financeira em unidades da rede pública estadual, a execução orçamentária deve ser um instrumento de viabilização do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ao realizar a prestação de contas de recursos públicos, o gestor escolar deve observar que:
Tendo como exemplo, a técnica de planejamento e gestão pública, do tipo Orçamento-Programa, adotado pela administração pública brasileira, a alocação de recursos no orçamento da Câmara Municipal deve, obrigatoriamente, estar vinculada a:
Um profissional da área de redes de uma Fundação Pública está participando do planejamento dos investimentos em Tecnologia da Informação. Durante a elaboração de um instrumento, foram definidos elementos como: identificação do projeto e sua relação com o planejamento estratégico, detalhamento dos itens que o compõem, definição de responsáveis e previsão dos custos de cada item ao longo dos meses. Com base nesse contexto, esse instrumento é denominado:
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento primário previsto em nosso ordenamento, servido de base para a elaboração e execução das demais peças orçamentárias. Acerca do PPA, assinale a alternativa CORRETA.