2. Questões de Concurso

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No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
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No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:
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No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:
A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:
Em relação ao estatuto legal da LOA ? Lei Orçamentária Anual no Brasil é correto afirmar:
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