Questões de Concurso

De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei 4.320/64), a Lei de Orçamento deve ser acompanhada pelos seguintes quadros demonstrativos: 

De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, analise as sentenças a seguir:

I- Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

II- Demonstrativo das metas mensais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos seis exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

III- Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

IV- Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

V- Avaliação da situação financeira e fiscal dos demais fundos privados e programas estatais de natureza atuarial.

O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e conterá: 

A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governamentais. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece mecanismos integrados destinados ao planejamento das ações governamentais em médio e curto prazo. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.  

A elaboração da proposta orçamentária anual é um processo que exige rigor técnico e observância às normas legais. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE esse processo: 

Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.