Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (Art.165), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por Leis de Iniciativa do Poder Executivo.

( ) O Poder Legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

Entende-se por instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o Art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias regula a política de aplicações das agência de Fomento. ( ) A lei orçamentária anual disporá sobre a forma de utilização e montante de reservas de contingência. ( ) O plano plurianual veiculado por lei federal, de caráter nacional, regula as despesas públicas de capital;
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO disporá sobre:

I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

É correto o que se afirma APENAS em