Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

programações de investimento que constam do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, com execução prevista para mais de um exercício. 

ações de empresas estatais dependentes que recebem recursos da União para custeio ou investimento, com metas plurianuais.  

recursos aplicados por empresas estatais em programas finalísticos do PPA, com metas regionalizadas e desagregadas por público. 

investimentos de empresas estatais não dependentes, cujas programações ultrapassem um exercício financeiro e não estejam incluídas nos orçamentos fiscais ou da seguridade social.

programações de investimento de empresas estatais que constam exclusivamente do orçamento de investimento da União. 

Quadro Plurianual de Despesas de Capital. 

Plano de Objetivos e Metas. 

Plano Diretor. 

Quadro de Investimentos Regionais.  

Plano Plurianual. 

autorizar a abertura de créditos adicionais para despesas imprevistas para períodos que contemplem até dois exercícios. 

definir, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. 

estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro seguinte, incluindo despesas com investimento.

fixar as despesas e estimar as receitas para um exercício financeiro, podendo, de maneira excepcional, revisar exercícios anteriores. 

 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

 Lei Orçamentária Anual (LOA) 

 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Plano Plurianual (PPA) 

 Plano Estratégico Nacional (PEN)