Questões de Concurso

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual (PPA). Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa. Acesso em: 20 jul.2023.


Com base nisso, avalie as seguintes afirmações:

I - O PPA é denominado de Plano Plurianual, que define as prioridades do governo para o período de três anos, devendo conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

II - A LOA (lei Orçamentária Anual), por ter validade para exercício fiscal, não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes.

III - A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal. Essa lei deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

IV - A concepção do processo de planejamento e orçamento no Brasil confere ao PPA, à LDO e à LOA uma atuação integrada, estabelecendo, com o PPA, o planejamento de longo prazo, por meio dos programas e ações de governo; fixando, com a LOA, o planejamento de curto prazo, ou seja, materializando anualmente as ações e programas a serem executados; e cabendo à LDO, por sua vez, o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com relação ao PPA, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o processo de campanha eleitoral, os candidatos a prefeito de certo município se comprometem a priorizar as áreas de saúde e educação, considerando os dados censitários, os indicadores de desempenhos nos rankings estaduais, e também as solicitações da população. Assim, após ser eleito, o prefeito que assumir a gestão municipal, deverá, juntamente com sua equipe, definir: para a área de saúde: metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do município, incluindo a construção de novas unidades; e, para a área de educação: metas para garantir que todas as crianças frequentem uma escola; metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; incluindo investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede municipal de ensino. Contudo, para alcançar êxito, o futuro prefeito e sua equipe deverá:

Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA) no contexto da gestão orçamentária pública?

Considerando o processo de elaboração do orçamento empresarial e das projeções orçamentárias, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O foco principal da projeção orçamentária deve ser o resultado. Independentemente do custo-benefício da informação obtida, é necessário a melhoria da acurácia (nível de acerto) das projeções. A sofisticação dos métodos, incluindo o uso de I.A. e outras ferramentas, deve ser prioridade na gestão.
II. O processo orçamentário é iterativo. Uma das formas de elaborar o orçamento e suas projeções para anos subsequentes é a divisão por setores e sub-orçamentos. Nesse processo, os setores podem discutir e revisar suas necessidades em caso de problemas ou insuficiências.
III. A etapa de projeção orçamentária envolve apenas as atividades que precedem a execução do orçamento. Nessa etapa, são estabelecidas as definições relacionadas aos resultados da empresa, que orientarão a execução orçamentária dentro dos padrões desejados.
IV. O horizonte temporal para a elaboração do orçamento deve ser de um ano, com base em projeções mensais. Após a aprovação, o acompanhamento deve ocorrer trimestralmente.
V. Os dados históricos são essenciais como base inicial para projeções, mas não necessariamente representam o valor que deve ser alcançado no futuro.