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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação, dever do Estado e da família, será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo que a finalidade da educação escolar é apenas a preparação para o mercado de trabalho.
A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal e refletido na LDB, garantindo uniformidade e coerência às políticas educacionais em todo o território brasileiro.
A LDB preconiza que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é um direito social e um dever do Estado, que deve garantir o acesso à educação pública e de qualidade; portanto, a iniciativa privada pode atuar livremente na oferta de ensino sem qualquer regulamentação ou supervisão governamental.
Conforme a LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais, sendo a educação escolar um desenvolvimento predominante por meio do ensino.
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