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MP
Um município do interior de Santa Catarina está revisando seu Plano Municipal de Educação e busca garantir que as diretrizes nacionais para a educação sejam plenamente observadas. Em especial, a equipe técnica deseja assegurar que o direito à educação e o dever de educar estejam claramente definidos e alinhados com a legislação federal. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual alternativa descreve corretamente a relação entre esses dois conceitos e a responsabilidade de cada ente?
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MP
Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de uma cidade do interior de Mato Grosso está estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se preparar para os desafios da profissão. Ele se deparou com os princípios que devem nortear o ensino e ficou em dúvida sobre qual artigo da LDB detalha esses fundamentos. Considerando a importância desses princípios para a prática pedagógica e a organização do sistema educacional, assinale a alternativa que indica corretamente o artigo que estabelece tais diretrizes.
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MP
Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de Arapiraca (AL) busca se aprofundar nos princípios que regem a educação brasileira, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele sabe que a compreensão desses princípios é fundamental para o planejamento de suas aulas e para o exercício de sua profissão.
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MP
A gestão democrática no ensino público, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é um princípio que garante a participação da comunidade escolar e local na definição das políticas e na gestão das instituições de ensino.
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MP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação, dever do Estado e da família, será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo que a finalidade da educação escolar é apenas a preparação para o mercado de trabalho.
