Questões de Concurso
Filtrar
30 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art.117 do Código Penal, o prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.