2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a população, evitando que sejam destruídos ou descaracterizados. Esse ato administrativo é denominado de:
Visualizar Questão Comentada
O Município de Pinhais - PR declarou de utilidade pública um imóvel para construção de uma escola. Ajuizada a ação de desapropriação, o proprietário requereu levantamento imediato do valor depositado em juízo. O Município alegou que isso só seria possível após o trânsito em julgado. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos institutos da intervenção do Estado na propriedade, o Município pode determinar a
A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralmente provocada pelo homem — é correto afirmar que pode ser realizado pelas seguintes entidades em suas diferentes esferas, com exclusão de:
No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo