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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Amauri, prefeito, desapropriou um imóvel para a construção de
uma escola; todavia, o terreno foi utilizado para a construção de
um hospital municipal. A hipótese configura, a princípio,
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de
um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que
o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de
um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O
caso narrado configura hipótese de:
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito real público que, objetivando atender o interesse
público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da
propriedade alheia consubstancia o instituto do(a)
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na
propriedade.
