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Concurso:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público comunica um particular que, em nome do interesse coletivo, precisaria colocar placas com nome de ruas dentro de sua propriedade privada, instituindo direito real de uso. Nessa situação apresentada, incide sobre o particular:
Concurso:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que
representa aquela que se decreta para promover a
justa distribuição da propriedade ou condicionar seu
uso ao bem-estar social.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo
Municipal, tenha determinado a desapropriação de um
imóvel local, sob a justificativa de necessidade de atender a
crianças que estão sem vaga na rede pública de ensino, sendo
o referido bem destinado à construção de uma escola pública
municipal. Após uma denúncia anônima, o Ministério Público
apurou que há ociosidade nas escolas locais, sobrando vagas
em vez de faltar. Nesse caso, o ato de desapropriação sofre
do vício de:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a conceitos de Direito
Administrativo, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – Em observância ao princípio da continuidade, o particular não pode invocar a exceção do contrato não cumprido em face da Administração Pública.
II – A tese da “reserva do possível” sustenta que a satisfação dos direitos fundamentais é limitada pela capacidade orçamentária do Estado.
III – A ocupação temporária da propriedade particular, quando realizada em caso de perigo público iminente, exime a Administração Pública de eventual indenização.
I – Em observância ao princípio da continuidade, o particular não pode invocar a exceção do contrato não cumprido em face da Administração Pública.
II – A tese da “reserva do possível” sustenta que a satisfação dos direitos fundamentais é limitada pela capacidade orçamentária do Estado.
III – A ocupação temporária da propriedade particular, quando realizada em caso de perigo público iminente, exime a Administração Pública de eventual indenização.
