2. Questões de Concurso

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Segundo conceito doutrinário de Celso Antônio Bandeira de Melo, a desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público compulsoriamente despoja alguém de uma propriedade e a adquire, fundado em interesse público. Sobre o assunto, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Assinale a alternativa correta com base na legislação sobre a desapropriação.
Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do iminente perigo público à população com a chegada da primavera e do verão, estações que possuem alto volume de chuva, a Prefeitura Municipal de São Fidélis realizou obras para sanar a ocorrência; porém, para tornar viável o projeto, precisou intervir na propriedade de alguns particulares, sem desalojá-los. Após o encerramento dos trabalhos foi restituído o estado anterior de todos os imóveis e terrenos. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Considerando que a doutrina costuma distinguir as modalidades da intervenção do Estado na propriedade em supressivas e restritivas, é correto apontar como exemplo daquelas:
O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil.
Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos.
No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel.
Em relação ao referido caso, é correto afirmar que:
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