Questões de Concurso
Filtrar
518 Questões de concurso encontradas
Página 52 de 104
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.
A Câmara dos Deputados poderá desapropriar o imóvel mediante declaração de interesse público e prévia indenização em dinheiro.
A Câmara dos Deputados poderá desapropriar o imóvel mediante declaração de interesse público e prévia indenização em dinheiro.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, por isso será válida ainda que a indenização seja paga a quem não seja o proprietário do bem.
A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, por isso será válida ainda que a indenização seja paga a quem não seja o proprietário do bem.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
Tredestinação ocorre quando há provimento derivado vertical indevido, com promoção funcional incompatível com os cânones da isonomia e da impessoalidade.
Tredestinação ocorre quando há provimento derivado vertical indevido, com promoção funcional incompatível com os cânones da isonomia e da impessoalidade.
Com vistas a construir uma nova praça pública, com ginásio esportivo e instalações para o lazer de crianças, o município “X” desapropria diversos imóveis comerciais.
Jackson, empresário que teve a maior parte do seu empreendimento comercial desapropriado, exige que o Poder Público o indenize também pelo restante do terreno, que não foi incluído na desapropriação. Jackson argumenta que a pequena área restante é inócua, após a expropriação da maior parte da área comercial.
A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Jackson, empresário que teve a maior parte do seu empreendimento comercial desapropriado, exige que o Poder Público o indenize também pelo restante do terreno, que não foi incluído na desapropriação. Jackson argumenta que a pequena área restante é inócua, após a expropriação da maior parte da área comercial.
A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública construiu uma unidade prisional em terreno que julgava ser de sua propriedade. Apurou-se, meses depois da inauguração da unidade, que o terreno era particular, por ocasião de decisão em pedido de licenciamento ambiental para implantação de empreendimento habitacional pelo então real proprietário. O proprietário do terreno onde foi edificada a unidade prisional
