2. Questões de Concurso

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A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.
O governador do estado de Rondônia, em atendimento a um pleito de organizações da sociedade civil, que atuam na defesa do meio ambiente, criou uma reserva florestal no estado. Pedro, que possui uma fazenda no local, na qual se desenvolve atividade pecuária e de ecoturismo, entendendo que houve prejuízo econômico em decorrência desse ato, ingressou com ação na justiça.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.
No que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.
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