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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da ordem econômica, assinale a opção incorreta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica é correto afirmar, consoante posição do STF, que:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir:
I – O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.
II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.
III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal.
IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I – O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.
II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.
III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal.
IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
