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Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o regime das empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 173 da CF/88 e
jurisprudência do STF), assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios da ordem econômica e da disciplina constitucional de atividades estratégicas, à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, não constitui hipótese de intervenção nos municípios:
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o planejamento municipal, a
Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador
da atividade econômica, o Município exercerá, na forma
da legislação federal e estadual, as funções de ________, sendo que uma delas é determinante para o setor público
e indicativa para o setor privado. Diante disso, quantos dos
seguintes itens podem preencher a lacuna acima? I.
fiscalização; II. planejamento; III. incentivo.
Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre a ordem
econômica e financeira, assinale a alternativa
incorreta.