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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes de planejamento para o setor privado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A concessão de desconto de 50% para ingressos de cinema e teatro aos doadores de sangue constitui norma de intervenção estatal por indução no mercado.
Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra o vírus. Diante dessa situação hipotética, essa exploração direta da atividade econômica pelo Estado
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.
É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que
