Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC614872

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Como instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá

(a)

contemplar a execução de projetos com o intuito de atender ao interesse privado e à livre iniciativa.

(b)

contemplar agentes específicos em detrimento de setores econômicos.

(c)

estimular determinados setores econômicos específicos em determinadas regiões do país, observado o interesse público.

(d)

fortalecer a iniciativa privada, independentemente de interesses públicos e coletivos.

(e)

promover a atuação do Estado na atividade econômica em regime de concorrência.

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC614869

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da

(a)

redução das desigualdades regionais.

(b)

valorização do trabalho humano.

(c)

defesa do meio ambiente.

(d)

função social da propriedade.

(e)

livre concorrência.

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC595382

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

(a)

O traço marcadamente liberal da ordem constitucional brasileira confere caráter absoluto ao direito à propriedade privada dos meios de produção.

(b)

Por princípio, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País é uma relativização da isonomia constitucionalmente aceita.

(c)

O princípio constitucional da igualdade veda o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, como instrumento de defesa do meio ambiente.

(d)

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de intervenção, protagonismo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.

(e)

Frente à supremacia do interesse público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC551035

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.

(a)

A fiscalização é um meio de intervenção que se baseia na observação e controle das ações dos agentes econômicos para assegurar o cumprimento das leis.

(b)

O Estado tem como função exclusiva a promoção de políticas de incentivo econômico, sem interferir na fiscalização direta do mercado.

(c)

O Estado atua como fiscalizador econômico apenas em setores não estratégicos, como pequenas e médias empresas.

(d)

A fiscalização estatal visa apenas à regulação de mercados monopolistas sem envolver outros setores econômicos.

(e)

Essa função limita-se à intervenção em casos de crises econômicas, sem um papel ativo em situações de normalidade econômica.

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

FC459337

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios e regras acerca da Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Considere as normas constitucionais e marque a opção INCORRETA.

(a)

Ressalvados os casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

(b)

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

(c)

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização dos órgãos públicos, exceto os casos previstos em lei.

(d)

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.