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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Disciplina:
Direito Constitucional
Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do Estado Beta, deixou de prestar contas correspondentes aos dois últimos exercícios financeiros, o que dificultou sobremaneira a identificação da forma como foram implementadas certas políticas públicas e realizadas determinadas despesas. Irresignados com esse estado de coisas, consultaram um advogado a respeito da possibilidade de ser decretada a intervenção estadual no Município Alfa.
O advogado respondeu corretamente que a intervenção cogitada pelos vereadores
O advogado respondeu corretamente que a intervenção cogitada pelos vereadores
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma hipótese de intervenção da União nos Estados.
