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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ipê, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a perda do cargo público somente poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
No Município de Ipê, a exoneração de servidor público estável, em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, somente poderá ocorrer se a modalidade de avaliação e as hipóteses de demissão estiverem expressamente previstas em lei municipal específica, garantindo-se ao servidor o contraditório e a ampla defesa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ipê, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.
