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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das regras da lei tributária, conforme segue:
Cigarro – alíquota de 98%
Vestuário – alíquota de 15%
Feijão – alíquota zero
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre
Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a
nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
No planejamento fiscal de um contrato internacional, o
parecer se depara com impostos federais de perfil
regulatório e com a possibilidade de ajuste de alíquotas por
ato do Executivo. Indique a alternativa correta sobre quais
impostos admitem esse ajuste dentro de limites legais.
Em uma situação hipotética, o Presidente da República
deseja alterar a alíquota do Imposto sobre os produtos
industrializados (IPI), já o Prefeito do município Z deseja alterar
a alíquota sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Sobre o mecanismo para a alteração da alíquota, pode-se
afirmar que:
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas
ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre
os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS
(importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:
