Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A Prefeitura de Jaguaribe (CE) está promovendo uma campanha de regularização fiscal para incentivar os contribuintes a quitarem seus débitos tributários. Um empresário, proprietário de uma rede de lojas na cidade, possui diversas pendências de IPTU e ITBI acumuladas ao longo dos anos. Ele procura um advogado tributarista para entender as consequências de não regularizar esses débitos e quais os procedimentos cabíveis para a quitação e eventual parcelamento.
Concurso:
MP
Um cidadão de Jaguaribe (CE) adquiriu um imóvel residencial em uma transação imobiliária e, posteriormente, recebeu o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em outra situação, um empresário transferiu a propriedade de um terreno para sua empresa. Considerando os impostos municipais sobre a propriedade imobiliária, assinale a alternativa que descreve corretamente o fato gerador do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Concurso:
MP
A Prefeitura de Jaguaribe (CE) busca modernizar a gestão de seus tributos e a relação com os contribuintes. Um dos pontos de atenção é a emissão de certidões negativas de débitos, documento essencial para que empresas comprovem sua regularidade fiscal e possam, por exemplo, participar de licitações ou obter crédito. A legislação municipal estabelece regras claras sobre a emissão e os efeitos dessas certidões.
Concurso:
MP
Um contribuinte de Jaguaribe (CE) foi autuado pelo Fisco Municipal por débitos de IPTU. Ao tentar regularizar sua situação, foi informado de que precisaria apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para obter um empréstimo em banco oficial. O contribuinte alega que a exigência da CND para essa finalidade é ilegal, pois a fiscalização tributária se limita à constituição do crédito.
