Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258402

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e

(a)

não precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

são impedidos de exercer a advocacia no Estado em que atuam, enquanto permanecerem na função.

(c)

podem conduzir audiência de conciliação, bem como instruir o processo, independentemente de supervisão de um juiz togado.

(d)

são previstos na Constituição, que estabelece a sua implantação nos Juizados Especiais de todo Brasil até o ano de 2020.

(e)

podem decidir o conflito, quando as partes optarem por resolver o conflito pela solução arbitral.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258401

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À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva CORRETA.

(a)

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

(b)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

(c)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a quarenta e cinco vezes o salário mínimo.

(d)

Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de três anos de experiência.

(e)

Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo se de cunho patrimonial.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258400

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Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

(a)

o incapaz pode ser autor de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

(b)

o incapaz pode ser réu de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

(c)

nas demandas envolvendo pessoas jurídicas de direito público, haverá a participação do Ministério Público.

(d)

não poderão ser autores de reclamação cível os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

(e)

Somente é considerada válida a correspondência ou a contrafé recebida se o ato for efetuado por oficial de justiça.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258397

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,

(a)

tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva.

(b)

é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas.