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TJ-SC
. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.
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TJ-SC
O juiz leigo em audiência de instrução poderá
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TJ-SC
Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
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No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:
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TJ-SC
Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.