Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um trabalhador rural, contratado por uma cooperativa agrícola para a safra de verão, alega ter sofrido assédio moral e perseguição por parte de um supervisor. Ele busca o reconhecimento de seus direitos e a reparação por danos morais, mas a cooperativa contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, argumentando que se trata de uma relação cooperativista e não de emprego. Diante desse cenário, qual o entendimento consolidado sobre a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos oriundos de relações de trabalho em sentido amplo?

(a)

A Justiça do Trabalho é incompetente, pois a relação cooperativista não se enquadra no conceito de relação de emprego, devendo a ação ser proposta na Justiça Comum Estadual.

(b)

A competência da Justiça do Trabalho abrange todas as controvérsias oriundas da relação de trabalho, conforme o art. 114 da Constituição Federal após a EC 45/2004, incluindo as relações cooperativistas e pedidos de indenização por dano moral.

(c)

A Justiça do Trabalho só possui competência para julgar ações decorrentes de relação de emprego formal, regida pela CLT, sendo as demais relações de trabalho de competência da Justiça Comum.

(d)

A competência para julgar ações de dano moral é sempre da Justiça Comum, independentemente da natureza da relação jurídica subjacente, em virtude da natureza civil do direito pleiteado.

(e)

A competência é concorrente entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, cabendo ao autor da ação escolher o foro adequado para a propositura da demanda.

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