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A Justiça Eleitoral, como ramo especializado do Poder Judiciário, detém a responsabilidade exclusiva pela organização de todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos, exercendo funções administrativas, normativas e consultivas para garantir a lisura e a legitimidade das eleições.
A Justiça Eleitoral, como ramo especializado do Poder Judiciário, possui funções administrativas, normativas e consultivas, sendo responsável pela organização de todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos.
Um cidadão que reside em um município pequeno, com menos de 200 mil eleitores, deseja se candidatar ao cargo de prefeito. Ele tem acompanhado as notícias sobre as regras eleitorais e sabe que existem diferentes sistemas de votação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema de votação aplicável a este caso.
A Justiça Eleitoral, órgão especializado do Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na organização e fiscalização do processo eleitoral brasileiro. Sua estrutura e competências são definidas para garantir a lisura e a credibilidade das eleições. Analise as atribuições da Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral, em sua função normativa, tem a prerrogativa de expedir resoluções e instruções que visam detalhar a aplicação das leis eleitorais, criando normas gerais e abstratas para regulamentar matérias de sua competência, como, por exemplo, a organização do processo de votação e apuração.
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