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Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC)
disciplina as etapas essenciais do ciclo tributário
municipal, distinguindo com clareza as fases de
lançamento, arrecadação e execução fiscal dos tributos.
Essas etapas não se confundem entre si, possuem
natureza jurídica específica e se vinculam diretamente à
constituição, exigibilidade e cobrança do crédito
tributário. Com base nas disposições legais aplicáveis,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V)
ou Falsos (F) sobre constituição do crédito tributário:
(__)O lançamento é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador e calcula o valor do tributo.
(__)Mesmo no lançamento por homologação, o crédito tributário só se constitui plenamente após a homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal.
(__)A retificação do lançamento é admitida quando houver erro de fato, independentemente de autorização do sujeito passivo.
(__)A notificação do contribuinte é etapa indispensável para a eficácia do lançamento e início da exigibilidade do crédito tributário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O lançamento é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador e calcula o valor do tributo.
(__)Mesmo no lançamento por homologação, o crédito tributário só se constitui plenamente após a homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal.
(__)A retificação do lançamento é admitida quando houver erro de fato, independentemente de autorização do sujeito passivo.
(__)A notificação do contribuinte é etapa indispensável para a eficácia do lançamento e início da exigibilidade do crédito tributário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A atividade de lançamento é privativa da autoridade
administrativa competente, exercida mediante apuração
da ocorrência do fato gerador, cálculo do tributo devido e
identificação do sujeito passivo. Nas situações em que
são detectadas omissões ou inconsistências nos
registros fiscais do contribuinte, o lançamento pode ser
realizado com base em dados apurados indiretamente.
Considerando a legislação tributária em vigor, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A gestão tributária municipal depende de regras claras
sobre inscrição, lançamento e responsabilidade pelo
pagamento, conforme estabelecido no Código Tributário
de Dionísio Cerqueira?SC. Com base nesse arcabouço
legal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A constituição do crédito tributário depende da realização
do lançamento, que é o procedimento administrativo que
verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria
tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito
passivo. Considerando os procedimentos de lançamento
previstos na legislação tributária brasileira, assinale a
alternativa correta.