2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.

As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.

Visualizar Questão Comentada

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.

Considera-se transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não sejam decorrentes de obrigação constitucional, legal ou se destinem ao Sistema Único de Saúde.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é
Diante das regras que impõem transparência à Administração, os entes da Federação devem assegurar a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. O descumprimento da regra por um município é passível de punição por meio do(a):
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo