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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:
Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar no 101/2000 Relatório de Gestão Fiscal. De acordo com a referida Lei, existem autoridades competentes para assinarem este Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas autoridades previstas em Lei:
Joana e Marina estavam em tarde de estudos sobre direito financeiro quando se depararam com as normas sobre preservação do patrimônio público da Lei Complementar no 101/2000. Joana identificou que era vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, somente sendo permitida se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Marina corrigiu Joana e disse que a referida aplicação era vedada em qualquer hipótese. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta: