Questões de Concurso

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes itens NÃO é obrigatoriamente incluído no Relatório Resumido da Execução Orçamentária?

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir, sobre endividamento público, à luz da Lei Complementar nº 101/2000. ( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro. ( ) O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária. ( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 32% (trinta e dois por cento) no primeiro. ( ) Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias da União ou do Estado. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Em relação ao orçamento público, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a assunção de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais é:

É correto afirmar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, será apurada somando-se a realizada no mês em referência e nos onze meses anteriores, adotando-se o regime:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o instrumento que deve conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior e ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre?