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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Uma grande construtora brasileira foi alvo de investigações por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção para obtenção de contratos públicos. A empresa, ciente dos riscos legais e financeiros, busca entender as implicações da legislação anticorrupção em vigor no país. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Concurso:
MP
Um funcionário do Banco do Brasil, ao lidar com informações sigilosas de clientes, é alertado sobre a necessidade de proteger esses dados contra acessos não autorizados e vazamentos. A instituição, ciente de suas responsabilidades legais e éticas, busca implementar práticas rigorosas de segurança da informação. Nesse contexto, qual o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, em relação ao tratamento de dados?
Concurso:
MP
Uma empresa que presta serviços ao Banco do Brasil foi investigada por suspeita de envolvimento em atos de corrupção que visavam obter vantagens indevidas em contratos públicos. A investigação apurou que a empresa, por meio de seus representantes, ofereceu e prometeu vantagens a agentes públicos para obter decisões favoráveis. Nesse cenário, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, prevê sanções específicas.
Concurso:
MP
Uma empresa de grande porte, atuante no setor de varejo, foi notificada sobre a abertura de um processo administrativo com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A investigação apura possíveis atos de corrupção praticados por um de seus representantes comerciais em negociações com órgãos públicos. A empresa precisa entender sua potencial responsabilização.
Concurso:
MP
Um gerente de compliance de uma multinacional com operações no Brasil está revisando os procedimentos de integridade da empresa após a publicação do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013. Ele precisa garantir que os mecanismos de prevenção e detecção de atos lesivos contra a administração pública estejam alinhados com as novas diretrizes e que a empresa possa se beneficiar de um programa de integridade eficaz.
