2. Questões de Concurso

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Em um contexto de instabilidade política internacional, o Presidente da República convoca uma reunião com seus ministros para discutir a posição do Brasil em relação a um conflito em outro continente. A discussão visa assegurar que a atuação brasileira esteja em consonância com os princípios que regem as relações internacionais do país, buscando a paz e a cooperação.
Um contador público recém-contratado pela prefeitura de Dois Irmãos (RS) precisa se familiarizar com as normas que regem as finanças públicas. Ele se depara com a necessidade de compreender os princípios e as regras que orientam a arrecadação, a gestão e a fiscalização dos recursos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade na aplicação do dinheiro do contribuinte.
Um projeto de lei complementar está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer normas gerais de finanças públicas para todos os entes da federação. A proposta busca detalhar os procedimentos para a elaboração, execução e fiscalização dos orçamentos, bem como as regras para a gestão fiscal responsável. Esse tipo de legislação é fundamental para a uniformidade e o controle das contas públicas no Brasil.
A prefeitura de Dois Irmãos (RS) está revisando seus procedimentos de gestão fiscal e orçamentária para garantir a conformidade com a legislação vigente. Um dos pontos de atenção é a disciplina constitucional sobre as finanças públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos. Considerando a legislação aplicável à contabilidade pública, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental dessa matéria.
Um contador público lotado na Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos (RS) está analisando a prestação de contas do exercício financeiro anterior. Ele precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação aplicável à contabilidade pública, especialmente no que tange à transparência e ao controle dos gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um marco nesse sentido. Qual dos instrumentos de controle e fiscalização previstos na LRF é fundamental para a avaliação da gestão fiscal e a transparência dos atos administrativos?
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