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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005, estabelece algumas diretrizes acerca desse plano a fim de que se cumpra o disposto na Constituição Federal no que tange à sua duração plurianual, com o objetivo de articular e desenvolver o ensino em diversos níveis e etapas, e de integrar as ações do Poder Público para alcançar diversos objetivos relacionados à educação. Sobre as diretrizes do PNE, julgue os itens que se seguem como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Promoção científica, cultural e social do País.
(__)Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
(__)Manutenção da qualidade da educação. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem como finalidade:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também busca essa articulação entre os conceitos científicos, fornecendo ferramentas para que o aluno desenvolva habilidades e alcance, de forma autônoma, a compreensão dos fenômenos científicos e, consequentemente, a sua aprendizagem. A BNCC, dentre outros documentos, forma a base teórica de fundamentação para o Ensino Fundamental.
Fonte: MEDEIROS, Vitor Iotte; LOPES, José Guilherme da Silva. O Currículo de Ciências: Reflexões de Professores em Pesquisa Colaborativa sobre a Base Nacional Comum Curricular. Revista Espaço do Currículo, v. 17, n. 1, 2024.

Diante do exposto no texto, julgue os itens a seguir:

I.Atualmente, o amplo acesso à escola, conquistado nas últimas décadas, garante em si, exclusivamente, um ensino crítico voltado à promoção da cidadania.
II.O aluno, ao término do Ensino Fundamental, deve ser capaz de argumentar, criticamente, de maneira autônoma.
III.O Ensino de Ciências deve ter como objetivo a formação cidadã fundamentada nos conhecimentos científicos e ancorada nos princípios da ordem legal de um país.

É CORRETO o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem os direitos (X) que estão relacionados à inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define alguns critérios para a avaliação do desempenho escolar do aluno. Dentre outros aspectos, assinale a alternativa CORRETA.