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Segundo a Lei 9.394/96, no artigo 24, fica estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará: 
A idéia da gestão democrática do ensino é considerada uma inovação trazida pela Constituição Brasileira de 1988, que a incorporou como um princípio do ensino público. Em decorrência do preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, de 1996, referenda tal princípio, explicitando que a gestão democrática é trabalhada à luz desta lei e da legislação dos sistemas de ensino. Assinale a resposta correta:
Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que: 
De acordo com a legislação brasileira, a escola pública deve adotar quais medidas para garantir a inclusão de alunos com deficiência?
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), afirma que a Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é um dever do Estado, efetivado de forma: