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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação constitui um dever compartilhado entre a família e o Estado, sendo orientada pelos princípios da liberdade e pelos ideais de solidariedade humana. Sua finalidade é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e para a inserção qualificada no mundo do trabalho. Conforme estabelece o Art. 3º, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III.Valorização do profissional da educação escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
 O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê que sua execução e o cumprimento de suas metas sejam acompanhados e avaliados de forma sistemática. Essa determinação busca garantir a efetividade das políticas educacionais e a transparência na gestão pública. Conforme estabelecido no Art. 5º, são instâncias responsáveis por esse processo, EXCETO: 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, assegurando direitos fundamentais. Considerando seus dispositivos, qual das alternativas expressa corretamente um princípio previsto nessa lei?
No contexto da Proposta Curricular Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Iporã do Oeste/SC, existe uma capacidade considerada um dos pilares fundamentais do intelecto humano, ao lado de leitura, escrita e aritmética. Essa habilidade permite sistematizar, representar, analisar e resolver problemas, utilizando conhecimentos e práticas da computação para descrever, explicar e modelar processos complexos. Qual é essa capacidade?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais e estabelece deveres para garantir a proteção integral. Entre os itens abaixo foram citados alguns dos deveres do estado com a educação de crianças e adolescentes. Analise-os:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especializada de ensino.
III.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

Estão corretos: