2. Questões de Concurso

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A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para uma educação que contemple a diversidade étnico-racial da sociedade. No contexto da implementação da Lei n.º 11.645/2008, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, devem incorporar ao currículo conteúdos específicos. Considerando os fundamentos e objetivos dessa legislação no ambiente escolar, é correto afirmar que:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino brasileiro. No contexto da gestão democrática e da autonomia pedagógica das instituições escolares, a LDB determina que os estabelecimentos de ensino têm responsabilidades específicas quanto à articulação com a comunidade. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pela legislação vigente, a escola deve
A Educação Especial atua na garantia das políticas públicas educacionais de apoio à educação regular, como o acesso a:
De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o público-alvo da Educação Especial é definido por:
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" e "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola". Considerando o que apresenta o excerto anterior, assinale a alternativa que corresponde ao início da concepção inclusiva na Educação:
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