Questões de Concurso

A gestão democrática é um dos princípios que orientam a educação nacional e deve permear a organização e o funcionamento da escola pública. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), assinale a alternativa que apresenta uma diretriz prevista pela legislação.

A Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da Educação Básica. Sobre a implementação dessa temática, analise as assertivas a seguir:
I. A temática não deve se restringir a uma única disciplina ou a datas comemorativas específicas, mas sim permear todo o currículo escolar, promovendo a interdisciplinaridade e a transversalidade do conhecimento.
II. O estudo da história da África deve ir além do período da escravidão, abordando as civilizações, a organização social, a cultura e as contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira.
III. A principal finalidade dessa obrigatoriedade é a valorização das identidades, histórias e culturas dos grupos historicamente marginalizados, funcionando como um eixo estruturante para o combate ao racismo e à discriminação.
IV. Nas escolas de Educação Infantil e Séries Iniciais, o tema deve ser abordado apenas com o uso de materiais didáticos e leituras de autores africanos e indígenas, sendo vedada a utilização de manifestações culturais (música, dança, culinária) para introduzir os conceitos.
Quais estão corretas?

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a busca pela qualidade da educação deve estar vinculada ao princípio da equidade, especialmente em países com profundas desigualdades sociais. Nessa perspectiva, o orientador educacional deve compreender que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que a educação escolar deve promover a formação humana integral, articulando trabalho, ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis do processo educativo. No contexto da prática pedagógica, esse princípio implica que:

Segundo os arts.53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, a atuação do orientador educacional deve