Questões de Concurso

O ordenamento educacional brasileiro assegura aos estudantes um patamar comum de formação a ser alcançado em cada fase da escolaridade básica. Considerando esse princípio, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

Uma escola recebe, no início do semestre, um grupo de estudantes que retorna à escolarização após afastamento de muitos anos. A equipe define como proceder nos primeiros encontros. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. É consistente que o diagnóstico inicial dos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) articule o reconhecimento das trajetórias de vida e dos conhecimentos construídos fora da escola à identificação dos conhecimentos escolares já apropriados.

PORQUE

II. De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, a Educação de Jovens e Adultos cumpre função reparadora, que envolve a restauração de um direito negado e o reconhecimento da igualdade de valor do sujeito que retorna, sem reduzir-se ao suprimento de conteúdos não estudados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Um município pretende ampliar a oferta educacional em determinada etapa da educação básica e, para isso, inicia tratativas com o governo estadual e com a União. Durante as discussões, surgem dúvidas sobre a autonomia dos sistemas de ensino e sobre a articulação necessária entre os diferentes entes federativos. Considerando a organização educacional brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.

Uma escola pública recebe recursos destinados a determinadas despesas e, durante a execução do planejamento anual, identifica novas demandas consideradas urgentes pela comunidade: reparos estruturais, aquisição de materiais pedagógicos e adequações necessárias ao funcionamento de determinados espaços. Em reunião, alguns participantes defendem que a autonomia da escola permite redirecionar os recursos para qualquer uma dessas necessidades, desde que a decisão seja aprovada coletivamente. Outros sustentam que a participação da comunidade deve ocorrer sem afastar os limites legais e a finalidade específica dos recursos.

Considerando os princípios da gestão dos recursos públicos destinados à educação, assinale a alternativa CORRETA.