Questões de Concurso

João Luís, coordenador pedagógico de uma escola municipal de Salvador, participa da elaboração do plano de ação da unidade para o próximo biênio. Durante a reunião, a diretora pede que as metas da escola estejam alinhadas tanto ao Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, instituído pela Lei nº 9.105/2016, quanto ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, em vigor desde abril de 2026. Para orientar a equipe, João Luís precisa indicar a conduta que melhor reflete o que a legislação determina.
Assinale a opção que apresenta tal conduta.   

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), trouxe algumas inovações. O tema Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola mereceu destaque, sendo contemplado no Objetivo 9 do Plano. 
As opções a seguir apresentam, corretamente, estratégias para atingir o objetivo desse tema, à exceção de uma. Assinale-a. 

A Resolução CNE/CEB 7/2010 fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Os artigos 20 a 23 tratam da Gestão Democrática e Participativa como garantia do Direito à Educação.
Com base nesse ato normativo e a partir da leitura do Referencial Curricular Municipal para os Anos Finais do Ensino Fundamental de Salvador, assinale a afirmativa correta quanto à Gestão Democrática. 

O Fundeb é um mecanismo de financiamento da educação básica que articula a atuação da União, dos estados e dos municípios. A complementação da União busca reduzir desigualdades nas condições de financiamento, sem substituir a responsabilidade federal pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Considerando o papel da complementação da União no Fundeb e sua relação com o Pacto Federativo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A complementação da União ao Fundeb é um mecanismo de correção das desigualdades regionais, destinando recursos adicionais às redes de ensino que apresentam menor capacidade de financiamento de sua educação básica, de modo que todos os entes federados possam assegurar um padrão mínimo de qualidade na oferta do ensino público.
( ) A complementação da União ao Fundeb substitui e esgota a responsabilidade da União com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de modo que, uma vez realizada a complementação, a União fica desobrigada de aplicar os percentuais mínimos constitucionais previstos no art. 212 da Constituição Federal.
( ) A complementação da União ao Fundeb é distribuída de forma uniforme e igualitária entre todos os estados e municípios, independentemente de sua capacidade de arrecadação, garantindo que cada rede de ensino receba o mesmo valor por aluno em todo o território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,  

De acordo com a legislação brasileira de educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a organização escolar, devendo estar contemplado no Projeto Político-Pedagógico e ser ofertado aos estudantes da Educação Especial nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
Assinale a opção que apresenta corretamente o objetivo central do AEE.