Questões de Concurso

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a educação nos anos iniciais do ensino fundamental deve:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver:

No Brasil, legislações e documentos normativos asseguram o direito à educação. Apesar de os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação terem o direito formal de acesso à escola comum, a participação nas atividades escolares e a aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de que a perspectiva da educação inclusiva seja incorporada às práticas educativas. 


(BOFF, Ana Paula. MACHADO, Andreia de Bem. Educação especial na perspectiva inclusiva: uma revisão pautada no direito de todos à educação. Educar em Revista, Curitiba, v. 40, 2024.)


Considerando que as políticas públicas vinculadas à educação especial vêm sofrendo mudanças conceituais, sobretudo nas últimas três décadas no Brasil, assinale a afirmativa correta sobre a inclusão de crianças público-alvo da educação especial. 

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à prática pedagógica correspondente:

Primeira coluna: habilidades da BNCC

1.Participar de situações de intercâmbio verbal, respeitando turnos de fala e escuta.

2.Registrar, por meio de escrita espontânea ou convencional, ideias e experiências.

3.Produzir textos orais e escritos, com foco na clareza e na coerência, considerando sua função social.

4.Escutar, compreender e reproduzir textos orais de diferentes gêneros, identificando finalidades comunicativas.

Segunda coluna: práticas pedagógicas

(__)Produção coletiva e individual de bilhetes, convites ou listas, em situações reais de uso social da escrita.

(__)Roda de conversa estruturada, na qual as crianças alternam fala e escuta, respondendo ou complementando as falas dos colegas.

(__)Atividade de reconto oral de histórias, identificando a intenção comunicativa (informar, entreter, instruir).

(__)Escrita de pequenos relatos pessoais após visitas, passeios ou projetos, mesmo que com hipóteses não convencionais de escrita.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

À luz dos princípios da Pedagogia da Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), analise as assertivas a seguir:

I.O reconhecimento da criança como cidadã implica assegurar sua participação nas decisões que lhe dizem respeito, considerando sua capacidade progressiva e garantindo espaços educativos que valorizem a escuta, a expressão e o protagonismo infantil.

II.A concepção de cidadania presente no ECA orienta que a escola deve organizar práticas pedagógicas voltadas à obediência e à adaptação comportamental, uma vez que a função social da infância é preparar-se para exercer direitos apenas na vida adulta.

III.A perspectiva da Pedagogia da Infância, articulada aos direitos previstos no ECA, exige que as instituições educativas promovam experiências culturais, estéticas e sociais que contribuam para a formação integral, respeitando a diversidade e assegurando igualdade de condições de acesso, participação e aprendizagem.

Com base no ECA e nos fundamentos da Pedagogia da Infância, é correto o que se afirma em: