Questões de Concurso

A trajetória da Educação Infantil (EI) no Brasil é marcada por diferentes projetos sociais, disputas conceituais e mudanças legislativas que culminaram na consolidação da EI como direito educacional na Constituição de 1988 e na LDB de 1996. Considerando esse panorama histórico, assinale a alternativa correta: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma oferta obrigatória da Educação Básica brasileira e tem como finalidade garantir condições de aprendizagem e participação aos estudantes público-alvo da educação especial. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O AEE deve complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes, sem substituir a escolarização no ensino comum.
II. O Decreto n.º 7.611/2011 define o AEE como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizado de forma contínua e institucional.
III. A matrícula no AEE substitui a necessidade de matrícula no ensino comum.

É correto o que se afirma em:

Em uma aula dedicada ao estudo dos papéis atribuídos às lideranças de diferentes manifestações, tradições religiosas e filosofias de vida na defesa e na promoção dos direitos humanos, em uma escola da rede municipal de ensino, a Professora Lúcia planejou uma série de atividades. Uma delas foi a realização de entrevistas, via videoconferência, com líderes de diferentes tradições religiosas presentes na comunidade local: um Padre Católico, uma Pastora Evangélica e um Pai de Santo. Pessoas conhecidas por seu trabalho social de apoio a famílias carentes. Uma aluna do 7º ano A assistiu à aula e, ao chegar em casa, relatou o conteúdo. No dia seguinte, o pai da aluna, compareceu à escola visivelmente indignado. Ele solicitou uma reunião urgente com a Coordenadora Pedagógica e a Professora Lúcia, e argumentou: "É um absurdo! Minha filha está sendo exposta a ensinamentos que são contrários à nossa fé e que a Bíblia condena. Ensino Religioso é para ensinar princípios morais, não para promover o Candomblé!". Em uma situação como essa, a melhor forma de conduzir o conflito é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e os documentos orientadores da prática pedagógica, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições do Coordenador Pedagógico:

I. Compete ao Coordenador Pedagógico assegurar a articulação entre professores, estudantes, famílias e comunidade, favorecendo a formação integral do estudante e o fortalecimento das práticas de participação e cidadania.

II. O Coordenador Pedagógico deve limitar sua atuação a tarefas burocráticas e administrativas, sem envolvimento direto com os processos de planejamento, acompanhamento e avaliação pedagógica.

III. É responsabilidade do Coordenador Pedagógico participar da elaboração, implementação e monitoramento do Projeto Político-Pedagógico, promovendo práticas pedagógicas inclusivas, colaborativas e equitativas.

Com base na legislação e nos documentos orientadores mencionados, é correto o que se afirma em:

O Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes nacionais para a promoção da educação inclusiva no Brasil, reforça o compromisso do Estado com a garantia do atendimento educacional especializado, da acessibilidade e da participação plena de todos os estudantes, independentemente de suas condições. Considerando os princípios presentes nesse decreto, assinale a alternativa que está de acordo com suas diretrizes: