2. Questões de Concurso

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De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinados direitos educacionais à população brasileira. Esses direitos expressam o compromisso constitucional com o acesso, a permanência e a qualidade social da educação. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil garantem às crianças experiências fundamentais para o seu desenvolvimento integral. Esses direitos asseguram que a criança tenha oportunidades de vivenciar diferentes situações que possibilitem a ampliação de saberes, a construção de significados e o exercício da cidadania desde os primeiros anos de vida. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil previstos na BNCC.
O Plano Nacional de Educação (PNE) define as metas e estratégias para a Educação Nacional. Assinale a alternativa correta acerca da Meta 10 do PNE em vigor.
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece as diretrizes e bases que organizam o sistema educacional brasileiro, definindo responsabilidades, níveis e modalidades de ensino. De acordo com as disposições vigentes dessa Lei sobre a organização da educação básica, é correto afirmar que cabe aos estabelecimentos de ensino:
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. De acordo com os dispositivos legais e as diretrizes curriculares nacionais correlatas, essa temática deve:
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