Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é papel dos sistemas de ensino assegurar, como direito do educando, a organização da educação básica em diferentes etapas e modalidades, com vistas ao pleno desenvolvimento do estudante. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição compatível com a função do Supervisor Pedagógico, conforme previsto na legislação educacional brasileira.

De acordo com o Art.5º da Resolução nº 02 de outubro de 2009, o AEE é realizado, prioritariamente:

I. Na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II. No turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
III. Em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Está(ão) CORRETOS:

Em janeiro deste ano de 2025, o Senado Federal aprovou a Lei 15.100/2025 sobre o uso de aparelhos eletrônicos e celulares pessoais pelos estudantes da educação básica das redes de ensino e estabelecimentos públicos e privados. Do que se trata esta lei?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, representa o principal marco regulatório da organização da educação brasileira, sendo um instrumento normativo que estabelece fundamentos, princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino no país. A partir dos apontamentos dessa Lei, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
( ) A educação digital (incluindo letramento digital, computação, programação, robótica e outras habilidades) será componente curricular exclusivo do ensino médio. Já a educação nutricional e alimentar será obrigatória no ensino fundamental.
( ) A escola só poderá reclassificar alunos em casos de transferência entre instituições de ensino dentro do território nacional, com base nas normas curriculares gerais.

A sequência correta é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, representa o principal marco regulatório da organização da educação brasileira, sendo um instrumento normativo que estabelece fundamentos, princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino no país. A partir dos apontamentos dessa Lei, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
( ) A educação digital (incluindo letramento digital, computação, programação, robótica e outras habilidades) será componente curricular exclusivo do ensino médio. Já a educação nutricional e alimentar será obrigatória no ensino fundamental.
( ) A escola só poderá reclassificar alunos em casos de transferência entre instituições de ensino dentro do território nacional, com base nas normas curriculares gerais.

A sequência correta é: