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De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.
De acordo com o artigo 50 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”.

No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
Leia o excerto a seguir, sobre uma abordagem de ensino a distância (EaD) que segue a lógica de broadcast:
    Essa abordagem de EaD usa um dos mais eficientes recursos oferecidos pelos computadores, [... baseada] em sofisticados mecanismos de busca que permitem encontrar, de modo muito rápido, a informação existente em bancos de dados, em CD-ROMs e mesmo na web. Essa informação pode ser um fato isolado ou organizado na forma de um tutorial sobre determinado tópico disciplinar.
(Valente, em Educação a distância, obra organizada por Amorim)
Nesse contexto, deve-se compreender, como ponto principal da abordagem broadcast, que, nela,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação do ECA nas atividades de dança:

I.O facilitador de dança não pode utilizar castigos físicos ou tratamento degradante como forma de correção técnica ou disciplinar, devendo sempre prezar pelo respeito e dignidade do aluno.
II.É permitido expor a criança a situações vexatórias, como ridicularizar sua falta de coordenação motora na frente da turma, desde que o objetivo seja endurecer seu caráter para a carreira artística.
III.As atividades de dança devem respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, adequando a exigência física e o conteúdo (músicas, coreografias, figurinos) à faixa etária e maturidade dos alunos.

Está correto o que se afirma em: