Questões de Concurso

Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:

Considerando-se o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a etapa do Ensino Médio, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O ensino da língua portuguesa e da _______ será obrigatório nos três anos do Ensino Médio, assegurada _______, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um dos principais instrumentos de planejamento e avaliação escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sustentado pelo princípio constitucional da gestão democrática do ensino. Sobre o papel do PPP na organização escolar, assinale a alternativa correta.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar da Escola Municipal Sementes do Futuro discutiu casos de negligência familiar que estavam afetando o desempenho de alguns alunos. A coordenadora pedagógica destacou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola tem o dever de zelar pelos direitos dos estudantes e comunicar situações que comprometam seu desenvolvimento. Com base no ECA, assinale a alternativa correta:

A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta: